@MASTERSTHESIS{ 2016:508280877,
 	title = {Implicações da prática de gestão fisco-tributária na educação básica brasileira: o caso do Município de Belford Roxo - RJ},
 	year = {2016},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/151",
 	abstract = "Na presente dissertação foi pesquisada, estudada e discutida a Administração fisco-tributária das receitas municipais diretas, repasses e transferências constitucionais do estado e da União ao Município de Belford Roxo e a aplicação destes recursos na Educação Básica, que engloba a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A Educação Infantil é dividida em: creche e pré-escola; o Ensino Fundamental é dividido em dois níveis: do primeiro ao quinto ano e do sexto ao nono ano e o Ensino Médio, com três anos de duração. Os Tributos Municipais diretos considerados no estudo foram o IPTU, o ISSQ e Taxas. Quanto aos repasses e transferências constitucionais foram incluídos o IPVA, o ICMS, o IR, o IPI, Royalties de Petróleo, o FUNDEF, o FUNDEB e o FPM. Adicionalmente foram levados em consideração os princípios constitucionais, tais como da Transparência e da Publicidade, e as principais leis brasileiras como a: Constituição Federal, a Lei orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal e inclusive a Lei de Responsabilidade Educacional que se encontra em estudo no Congresso Nacional. Em relação ao ensino da Educação Básica as principais variáveis elencadas foram aquelas relacionadas aos quantitativos de: escolas, salas de aula, funcionários e professores; docentes e matrículas na educação infantil; docentes, matrículas, evasão e formandos no Ensino Fundamental. E, finalmente, os índices e notas utilizados foram o IDEB, o PISA, o IFDM e o IDH.",
 	publisher = {Universidade do Grande Rio},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduacão em Administração},
 	note = {Unigranrio::Administração}
}